O que federalismo tem a ver com galinhas? Conheça o "cage-free revolution".

Leis estaduais estabelecem a proibição de comercialização de ovos produzidos a partir do confinamento de galinhas nas chamadas "gaiolas de bateria". Saiba mais.

O Estado de Nevada editou uma lei, em junho de 2021, banindo a prática do “caged eggs”, estabelecendo a proibição a venda de ovos produzidos a partir do confinamento de galinhas nas chamadas “gaiolas de baterias”.

Gaiolas de bateria são assim chamadas por colocarem uma gaiola em cima da outra, parecendo uma bateria, fazendo com que a galinha passe a vida inteira confinada em um espaço da dimensão de uma folha de papel.

A criação de galinhas em confinamento impede que elas fiquem em pé ou que possam esticar suas asas sem tocar nas gaiolas. Isso durante uma vida inteira. 

A iniciativa do Estado de Nevada não é isolada. Diversos outros Estados da federação estadunidense fizeram a mesma coisa, editando as chamadas “cage-free laws”.

No Brasil, os legislativos estaduais também se movimentam nesse sentido. A Constituição Federal estabelece, no artigo 24, que os Estados possuem competência concorrente para legislar sobre fauna. Por isso, o direito animal é considerado "multinível", não se situando apenas no plano federal. Há leis estaduais e também municipais que podem ser editadas para a proteção animal. Há um rico espaço para discutir direito animal e federalismo. 

Essa tendência do cage-free nem sempre espera uma lei a ser editada. Afinal, é possível identificar a oferta de ovos em supermercados com a expressa anotação de que são produzidos por galinhas livres. Assim, o consumidor pode decidir adquirir a bandeja de ovos de galinhas confinadas ou de galinhas livres. Nesse ponto, movimentos de defesa animal no Brasil e no exterior desempenham seu papel conscientizando e interagindo com atores políticos a fim de construir uma política pública adequada à criação animal sem crueldade.     

Há uma matéria do "The Poultry" sobre a chamada "cage-free revolution", estabelecendo todo o histórico da produção de ovos em massa, os benefícios para o mercado  sob o aspecto da rapidez e redução de custos de produção. Ato seguinte, a reportagem demonstra um movimento diferente: uma revolução "cage-free" e os benefícios para o bem estar dos animais e, também, dos consumidores. Vale a pena conferir a reportagem em:  A closer look at the cage-free revolution | The Poultry Site.