REELEIÇÃO DE PRESIDENTE DE MESA NO ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL

Mapeamento realizado sobre a data das eleições das mesas, considerando a decisão do marco temporal do STF

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Foi publicado no CONJUR trabalho de Marcelo Labanca e Bruna Morais um estudo sobre reeleição de membro de mesa diretora no plano estadual e municipal (ver aqui: ConJur - Labanca e Morais: Reeleição de presidente de assembleia legislativa ).

A reeleição de membro de mesa de assembleia legislativa ou câmara de vereadores é possível apenas uma única vez.

Todavia, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos e estabeleceu um marco temporal em 7 de janeiro de 2021 para determinar que as composições eleitas antes dessa data não seriam levadas em consideração para fins de inelegibilidade, salvo comprovada má fé na tentativa de burla à decisão da Corte (por antecipação de eleições). [1]

Considerando o exposto, o Centro de Estudos Constitucionais elaborou um estudo indicando a data específica da eleição de cada presidente de mesa das 26 assembleias legislativas e do distrito federal.

A data da eleição no biênio 21-22 é determinante para identificar se o presidente pode ser reconduzido para mais um ou dois mandatos, independentemente da quantidade de anos que ele possui no exercício do cargo.

Vejam, abaixo, a tabela indicando o mapeamento.

Já no caso de vereadores, deve ser analisado cada caso à luz da jurisprudência do STF.

O Centro de Estudos Constitucionais em Federalismo e Direito Estadual elaborou um estudo enfrentando esses temas que será publicado em breve no CONJUR.

Acompanhem as notícias do centro e para qualquer dúvida ou análise de dados, basta entrar em contato conosco pelo [email protected]

MAPEAMENTO DAS ELEIÇÕES DAS MESAS DIRETORAS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS DOS 26 ESTADOS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA (BIÊNIOS 19/20 e 21/22)

OBS: A projeção da possibilidade de reeleição foi realizada em tese, já que em alguns Estados houve presidente de assembleia que não se reelegeu deputado estadual, como no caso do Rio de Janeiro, Pernambuco e Piaui. Naturalmente, portanto, não poderia ser reeleito presidente da Assembleia Legislativa sem ser deputado estadual.

ESTADOS	BIÊNIO 19/20	BIÊNIO 21/22	BIÊNIOS 23-24 e 25-26
ACRE[2]	Nicolau Júnior Primeiro mandato como presidente Eleição dia 01/02/2019	Nicolau Júnior Recondução do mandato de presidente Eleição dia 14/07/2020	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
ALAGOAS[3]	Marcelo Victor Primeiro mandato como presidente Eleição dia 01/02/2019	Marcelo Victor Recondução do mandato de presidente Eleição dia 03/11/2020	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
AMAPÁ[4]	Kaká Barbosa Reeleito presidente dia 05/02/2019	Kaká Barbosa Terceiro mandato. Eleição dia 13/02/2020	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
AMAZONAS[5]	Josué Neto. Eleição dia 01/02/2019	Roberto Cidade. Eleição dia 03/12/2020	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
BAHIA[6]	Nelson Leal	Adolfo Menezes. Primeiro mandato. Eleição dia 01/02/2021	Só caberia uma única reeleição para 23-24, já que a eleição passada foi após a modulação do STF
CEARÁ[7]	Sarto Eleição dia 01/02/2019	Evandro Leitão. Primeiro mandato. Eleição dia 08/12/2020	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
ESPÍRITO SANTO[8]	Erick Musso Reeleito presidente dia 01/02/2019	Erick Musso reeleito presidente pela terceira vez. Eleição dia 01/02/2021	Só caberia uma única reeleição para 23-24, já que a eleição passada foi após a modulação do STF
GOIÁS[9]	Lissauer Vieira. Eleito. Votação dia 01/02/2019	Lissauer Vieira. Reeleito dia 30/10/2019	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
MARANHÃO[10]	Othelino Neto. Eleição dia 01/02/2019. Foi reeleito, tendo em vista que ocupou o lugar de presidente após a morte do presidente Humberto Coutinho.	Othelino Neto. Reeleito dia 06/05/2019.	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
MATO GROSSO[11]	Eduardo Botelho. Reeleito dia 01/02/2019	Eduardo Botelho Terceiro mandato. Eleiçãodia 10/06/2020	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
MATO GROSSO DO SUL[12]	Paulo Correa. Eleição dia 01/02/2019	Paulo Correa. Reeleito dia 10/12/2020	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
MINAS GERAIS[13]	Agostinho Patrus. Eleição dia 01/02/2019	Agostinho Patrus. Reeleito dia 04/12/2020	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
PARÁ[14]	Dr. Daniel Santos. Eleição dia 01/02/2019	Chicão. Eleição dia 15/12/2020	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
PARAÍBA[15]	Adriano Galdino Eleição dia 01/02/2019	Adriano Galdino reeleito. Eleição dia 01/02/2019	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
PARANÁ[16]	Ademar Traiano. Reeleito. Eleição dia 01/02/2019	Ademar Traiano. Quarto mandato. Eleição dia 10/08/2020	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
PERNAMBUCO[17]	Eriberto Medeiros. Eleito. Eleição dia 01/02/2019	Eriberto Medeiros. Reeleito. Eleição dia 04/12/2020 (eleito deputado federal)	Poderia, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e poderia, também, se reeleger para o período 25-26
PIAUÍ[18]	Themistocles Filho. Reeleito. Eleição dia 01/02/2019	Themistocles Filho. Reeleito. Eleição dia 08/12/2020. Renunciou dia 31/12. Quem está presidindo é Franzé Silva	Poderia, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e poderia, também, se reeleger para o período 25-26, caso não tivesse renunciado
RIO DE JANEIRO[19]	André Ceciliano Eleição dia 02/02/2019.	André Ceciliano. Reeleito. Eleição dia 02/02/2021	Poderia, em tese, se reeleger para mais um único biênio 23-24.
RIO GRANDE DO NORTE[20]	Ezequiel Ferreira de Souza. Eleito em 01/02/2019	Ezequiel Ferreira de Souza. Eleito em 01/02/2019	Poderia, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e poderia, também, se reeleger para o período 25-26
RIO GRANDE DO SUL[21]	2019 - Luis Augusto Lara 2020 – Ernani Polo	2021 – Gabriel Souza 2022 – Valdeci Oliveira	Caso único na federação de “gestão compartilhada”.Presidência ocorre ano a ano.
RONDÔNIA[22]	Laerte Gomes. Eleito em 01/02/2019	Alex Redano. Eleito em 01/02/2019	Poderia, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e poderia, também, se reeleger para o período 25-26
RORAIMA[23]	Jalser Renier. Reeleito no dia 01/01/2019.	Jelser Renier. Posteriormente foi retirado do cargo por decisão do STF em medida cautelar e regressou em 02/2022 após revogação da cautelar	O caso de Roraima é diferente, já que a legislatura inicia junto com a posse de governador (01 de janeiro), tendo já sido eleito outro deputado (Soldado Sampaio) para a Presidência
SANTA CATARINA[24]	Julio Garcia. Eleito em 01/02/2019	Mauro de Nadal. Eleito em 01/02/2021	Poderia, em tese, se reeleger para mais um único biênio 23-24.
SÃO PAULO[25]	Cauê Macris. Reeleito em 15/03/2019	Carlão Pignatari. Eleito em 15/03/2021	Poderia se reeleger para mais um único biênio 23-24.
SERGIPE[26]	Luciano Bispo Reeleito. Eleição em 01/02/2019	Luciano Bispo. Reeleito. Quarto mandato. Eleição em 19/02/2020	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26
TOCANTINS[27]	Antônio Andrade. Eleito dia 04/02/2019	Antônio Andrade, reeleito em 29/07/2020.	Pode, em tese,se reeleger para o biênio 23-24 e pode, também, se reeleger para o período 25-26