APOIO E SUBSÍDIO EM AÇÕES E PROCESSOS CONSTITUCIONAIS

Uma das funções do ConState é ser útil tanto na prática institucional quanto na pesquisa teórica acerca de questões envolvendo os entes subnacionais. Afinal, a boa pesquisa deve ser utilizada para fazer avançar o conhecimento mas também para melhorar as práticas institucionais, e não ficar esquecida em qualquer prateleira de biblioteca.

A partir dessa perspectiva, o ConState propõe-se dialogar:

    a) com o judiciário: participando do controle de constitucionalidade como amicus curiae, auxiliando os Tribunais de Justiça e o Supremo Tribunal Federal com a sua notória expertise e representatividade em tema de federalismo e relações entre União, Estados e Municípios;

    b) com o Poder Legislativo: participando, com seus estudos, do processo legislativo junto aos parlamentos, bem como nas etapas preparatórias que o antecedem perante os demais Poderes e perante a própria sociedade civil organizada;

    c) com os atores legitimados no controle de constitucionalidade, como associações de classe, confederações sindicais e partidos políticos: elaborando estudos e pesquisas científicas de ordem quantitativa e qualitativa, com coleta de dados que possam orientar a decisão de acionar, ou não, o controle de constitucionalidade;

A partir da compreensão do federalismo brasileiro como um modelo mais inclusivo e participativo em relação às autonomias locais, o ConState auxilia a resolução das complexas questões judiciais envolvendo conflito de leis municipais, estaduais e federais em face de Constituições Estaduais e da Constituição Federal que terminam desaguando em judicializações perante o Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça dos mais diversos Estados da federação brasileira.

Por meio do projeto “Defesa do Constitucionalismo Subnacional”, o ConState está aberto a dialogar com associações de classe, confederações sindicais, partidos políticos, poderes executivo e legislativo e quaisquer outros atores legitimados com atuação específica no controle de constitucionalidade (no plano nacional ou subnacional) e no próprio processo de elaboração legislativa.

Coordenam este projeto os professores Léo Ferreira Leoncy (Doutor em Direito do Estado pela USP, Professor do CEUB, autor do livro “Controle de Constitucionalidade Estadual”) e Marcelo Labanca (Doutor em Direito Constitucional pela UFPE com Pós-Doutorado pela Universidade de Pisa, Itália, Professor da Universidade Católica de Pernambuco e autor do livro “Jurisdição Constitucional e Federação”), os quais contam ainda com a colaboração dos melhores especialistas em Constitucionalismo Subnacional, brasileiros e estrangeiros, associados às atividades do ConState.